Se você teve seu documentos clonados, pagou alguma fatura e mesmo assim não fora acusado o recebimento ou até mesmo recebeu uma cobrança indevida e ainda assim teve seu nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA , deverá através de medida judicial pedir ao Judiciário que declare a ilegalidade da situação e uma liminar que determine aos cadastros de proteção ao crédito (SCP, SERASA e outros serviços de proteção ao crédito) a exclusão do nome de seus cadastros .
Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por dano moral e materiais nos termos do artigo 6º, inciso IV, do CDC.
Cabe ainda esclarecer que a inclusão do nome do consumidor no SPC ou SERASA deve ser avisada sempre por escrito e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os casos mais comuns que temos verificado em nosso escritório dizem respeito à falsificação de documentos pessoais, contas cobradas indevidamente, cartões de crédito enviados sem solicitação, pagamentos feitos e não acusados pela empresa recebedora, nomes incluídos em cadastros inadimplentes, dentre outros.
Recomendamos sempre que anteriormente ao ajuizamento da ação seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do nome do Serasa, SPC e outros, sendo prudente anotar o protocolo das ligações e sempre que possível fazer os contatos através de e-mail, redes sociais (facebook, twitter e outros) para que seja provada a tentativa de resolver a questão de maneira amigável sem a necessidade de um advogado, para evitar dor de cabeça.
Também é de extrema importância, em caso de clonagem de CPF e falsificação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência relatando a situação.
Se com todos estes cuidados ainda assim não for possível eliminar as restrições e negativação, será cabível o processo judicial e o pedido de indenização pelos danos morais.
Em se tratando de ações judiciais movidas contra grandes empresas, as quais contam com os melhores escritórios de advocacia cuidando destes casos, nossa recomendação baseada na experiência de anos de trabalho é a da contratação de um advogado ou escritório especializado neste tipo de ação e inclusive ajuizamento das ações na justiça comum já que nestes casos os juízes acabam sendo mais especializados e as condenações atingem valores maiores.
A MAKINISKI ADVOCACIA tem vasta experiência em ações de negativação indevida no Serasa e SPC e que tratam de pedidos de liminar e indenização por danos morais, possuindo quadro de advogados qualificado para o atendimento rápido e eficiente nestes casos.
